Coerência, integridade e decisão democrática: uma análise da necessária uniformização de jurisprudência no caso das decisões acerca do limite máximo consignável em contratos de crédito consignado realizados por servidores públicos do Estado do Rio Grande
Monique Ferrarese Stedile Ribeiro, Cristina Stringari Pasqual
págs. 6-23
Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
Deilton Ribeiro Brasil, Tatianny Kariny Veloso Gomes
págs. 24-41
págs. 42-55
A interface dialética entre a democracia e a globalização
Maria Beatriz Espirito Santo Mardegan, Artur César de Souza, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
págs. 56-77
O fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a delimitação da responsabilidade tributária do administrador
Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, Filipe Lôbo Gomes, Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias
págs. 78-96
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e o poder municipal: impactos da Lei 13.874/19 nos municípios brasileiros
Giovani da Silva Corralo
págs. 97-110
Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental
Jheycon Antônio Matos Sousa, José Machado Moita Neto
págs. 111-128
Direito de comunidades tradicionais face ao agronegócio: análise da tutela de direitos desde resistências à monocultura da soja no Baixo Parnaíba maranhense
Ruan Didier Bruzaca
págs. 129-147
O combate à obsolescência no Brasil: a análise do ordenamento jurídico brasileiro
Cristiano Dos Reis Fernandes, José Heder Benatti
págs. 148-166
A pobreza como privação de capacitações (capabilites): referências sobre a necessidade de políticas públicas no Brasil em tempos de grave crise
Neuro José Zambam, Dionis Janner Leal
págs. 167-185
Amanda da Cruz Saraiva, Fabiana Marion Spengler
págs. 186-198
Questões candentes da reforma trabalhista de 2017: percepções e realidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ivar Alberto Martins Hartmann, Roberto Fragale Filho, Lorena Abbas da Silva
págs. 199-211
Fruição de direitos sociais por estrangeiros à luz do princípio da igualdade: estudo do caso dos venezuelanos
Jordânia Cardoso Soares, André Ricardo Fonseca da Silva
págs. 212-227
Empresas estatais: algumas considerações sobre o seu papel no desenvolvimento econômico brasileiro
Glauber de Lucena Cordeiro, Paulo Henrique Silva Figueiredo
págs. 228-244
Fertilidade rima com idade?: (enquadramento ético-legal da criopreservação de ovócitos como método de preservação da fertilidade feminina)
Vera Lúcia Raposo
págs. 245-263