págs. 1-26
Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo
Gustavo Binenbojm
págs. 27-63
A agência nacional de saúde suplementar e a efetividade do direito à saúde
Fabiano Jantalia Barbosa
págs. 64-102
págs. 103-131
págs. 132-151
págs. 152-172
Uma reflexão sobre a ADPF 54 - a condição jurídica do anencéfalo
Alfredo de J. Flores
págs. 173-205
Metodologia jurídica e dever constitucional de motivar (art. 93, IX, CR)
Marcela Harumi Takahashi Pereira
págs. 206-266