págs. 7-24
A interpretação da Repercussão Geral pelo STF nos Precedentes sobre Direito Sanitário
Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos, Claudia Elizabeth Zalazar
págs. 25-38
Do acesso à justiça pleno do brasileiro perante a corte interamericana de Direitos Humanos
Dirceu Siqueira, Giovanna Rosa Perin De Marchi
págs. 39-60
Newton Cesar Pilau, João Martins Bertaso
págs. 61-77
O devido processo legal na Suprema Corte dos Estados Unidos: elementos para a construção de uma garantia instrumental
Edilson Vitorelli
págs. 78-105
A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal: um exame sobre suas causas e possíveis consequências no período de 2011 a 2016
págs. 106-122
O suicídio assistido quando praticado com finalidade altruísta e o respeito à autonomia
Helena de Azeredo Orselli, Fernanda Xanteli Faissel
págs. 123-144
A Tributação na Era Digital e os Desafios do Sistema Tributário no Brasil
Celso de Barros Correia Neto, José Roberto Rodrigues Afonso, Luciano Felício Fuck
págs. 145-167