A study of foodstuff export bans and restrictions under WTO/GATT
Cindy Whang, Wilson Almeida
págs. 7-23
págs. 24-54
Entre a doutrina da situação irregular e a da proteção integral: o conceito de vulnerabilidade e a aplicação de medidas socioeducativas a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Ana Paula Motta Costa, Sofia de Souza Lima Safi, Roberta Silveira Pamplona
págs. 55-75
Laurício Alves Carvalho Pedrosa
págs. 76-97
Limites das intervenções fetais: uma análise ética e jurisprudencial
Janaína Reckziegel, Simone Tatiana da Silva
págs. 98-118
Animalidade e subjetividade em Coetzee: repensando as fronteiras da justiça
André Karam Trindade, Antonio Trevisan Fregapane, Daniel Braga Lourenço
págs. 119-140
Mário Lúcio Garcez Calil, Luís Henrique Barbante Franzé
págs. 141-159
Os benefícios e os custos da efetivação da justiça de transição no Brasil
Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Benjamin M. Tabak
págs. 160-185
A utilidade como critério de classificação do direito e no direito
Valterlei Aparecido da Costa, Mauricio Dalri Timm do Valle
págs. 186-213
A repetição do indébito tributário indireto e a (i)legitimidade do consumidor final: mudança de paradigma ou casuísmo do Superior Tribunal de Justiça?
Paulo Rosenblatt, Ítalo de Oliveira Gurgel Filho
págs. 214-234
Fundamental health rights: Microcefalia and sanitary policies to combat the Zika Virus
Sandra Maciel Lima, Francisco Cardozo Oliveira, Isabela Moreira Domingos
págs. 235-248