pág. 1
págs. 1-1
págs. 2-32
págs. 33-56
Adenevaldo Teles Junior
págs. 57-78
Licitação sustentável em concessão de energias renováveis
Rafael Isaac de Almeida Coelho
págs. 79-96
Um não a Vidas Secas: o reconhecimento da água como direito humano fundamental e suas implicações como bem econômico envasado
Lorenice Freire Davies
págs. 97-112
Organização política regional na América-Latina: necessidade específica ou escolha caprichosa?
Luciano Giambarresi Ganho, Rafael Weiss Brandt
págs. 113-135
Outra perspectiva para compreender “serviço” no ISS: levando a sério a liberdade e mercado em uma democracia
Natércia Sampaio Siqueira, Ana Claudia Lima Pinheiro Mascarenhas Silva
págs. 136-162
Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade
Thiago Marrara
págs. 163-183
Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável
Irene Patrícia Nohara
págs. 184-203