Abortion Once Again: a response to Feser, Goodwin, Mosquito, Sadowsky, Vance and Watkins
Walter Edward Block
págs. 11-41
Reproductive Healthcare Services and the U.S. Supreme Court: beyond Roe v. Wade and 'Abortion Clinics'
Karla A. Vergara Pérez
págs. 43-68
The prohibition of wearing veil in public schools in Egypt: an analysis of the Egyptian Supreme Constitutional Court jurisprudence
Mohamed A. 'Arafa
págs. 69-85
Raudiel F. Peña Barrios
págs. 87-108
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves
págs. 109-128
págs. 129-165
Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Ricardo Perlingeiro
págs. 167-205
Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI
Eurico Bitencourt Neto
págs. 207-225
Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade
Vanice Regina Lírio do Valle
págs. 227-258
Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre
Cynara Monteiro Mariano
págs. 259-281