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Caso Norambuena uma violação dos direitos fundamentais
Josiane Mallet Balbé Mallet Balbé
págs. 5-28
As violações aos direitos fundamentais na ditadura militar brasileira: Um estudo de caso envolvendo a justiça de transição, a jurisdição constitucional e as chances perdidas no regime militar brasileiro
Iuri Bole, Tássia Aparecida Gervasoni
págs. 29-56
O STF e o duplo sentido da anistia: Condições de possibilidade para um direito à verdade das vítimas da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985)
Fernanda Vecchi Pegorini
págs. 57-68
A proteção internacional dos direitos humanos e o sistema interamericano
Eliete Vanessa Schneider, Gilmar Antonio Bedín
págs. 69-90
Inseminação artificial, seleção genética e poder: análise de caso
Salete Oro Boff, Daniela Lippstein, Cassiana Trentin Charnoski
págs. 91-107
Ativismo judicial e processo civil no estado contemporâneo
Luciano de Araujo Migliavacca
págs. 108-124
Ativismo judicial: uma forma de controle social?
Janriê Rodrigues Reck, Jacson Bacin Vicente
págs. 125-140
A memória como direito fundamental civil e político: Abordagem preliminar
Rogério Leal, Tais Ramos
págs. 141-182