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Daniel Nunes Pêcego
The paper analyzes the possibility, based on the Brazilian constitutional and legal system,of confessional religious education in public schools. To do so, it indicates the system adopted by Brazil with regard to the relationships between State and religion. Then, it treats on the law about the subject, pointing out some questions related to the confessional model and their possible solutions.
O artigo analisa a possibilidade, tendo como base o sistema constitucional e legal brasileiro, do ensino confessional religioso nas escolas públicas. Para tanto, indica o sistema adotado pelo Brasil no que diz respeito às relações entre Estado e religião. A seguir, passa a tratar das leis sobre o tema, apontando algumas questões atinentes ao modelo confessional e suas possíveis soluções.
