Uma análise jurídico-constitucional do ensino religioso nas escolas públicas

• Pêcego, Daniel Nunes ^[1]
  1. [1] Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

     Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 6, Nº. 2 (JUL.-DEZ.), 2014, págs. 37-59
• Idioma: portugués
• DOI: 10.14195/2175-0947_6-2_3
• Títulos paralelos:
  • A legal constitutional analysis of religious education in public schools
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• Resumen
  • English

    The paper analyzes the possibility, based on the Brazilian constitutional and legal system,of confessional religious education in public schools. To do so, it indicates the system adopted by Brazil with regard to the relationships between State and religion. Then, it treats on the law about the subject, pointing out some questions related to the confessional model and their possible solutions.

  • português

    O artigo analisa a possibilidade, tendo como base o sistema constitucional e legal brasileiro, do ensino confessional religioso nas escolas públicas. Para tanto, indica o sistema adotado pelo Brasil no que diz respeito às relações entre Estado e religião. A seguir, passa a tratar das leis sobre o tema, apontando algumas questões atinentes ao modelo confessional e suas possíveis soluções.