Las esferas del derecho penal internacional y del derecho penal nacional: una propuesta de comprensión tridimensional
Aura Helena Peñas Felizzola, Sandra Ramírez Montes
págs. 1-26
Novas formas de combater a discriminação: convenções interamericanas contra o racismo, todas as formas de discriminação e intolerância
Christian Perrone
págs. 27-36
Uma análise jurídico-constitucional do ensino religioso nas escolas públicas
Daniel Nunes Pêcego
págs. 37-59
págs. 60-81
Cooperativismo e economia solidária sob o olhar filosófico latino-americano: a crítica da colonialidade
Luciana Souza Araujo
págs. 82-101
A influência do pensamento kantiano na promoção do estado democrático de direito: nebulosidade, insights e demagogia democrática
Raphael de Souza Almeida Santos
págs. 102-117
A concepção de justiça em Thomas Hobbes e a ligação entre sociedade, lei, política e direito
Rodrigo Toaldo Cappellari
págs. 118-138



