Resumen de Direito ao meio ambiente e sua relação com o mínimo existencial: meio ambiente ecologicamente equilibrado como garantidor dos direitos à saúde e à vida

Lucas do Monte Silva, Tainah Simões Sales, Lucas Araújo Gomes Frota

• English

  This paper will analyze the environment as a fundamental right by it’s main characteristics enshrined in the article 225 of the Federal Constitution of 1988. Moreover, in the same way, comments will be made about the existential minimum in order to demonstrate their close relationship with the right to a balanced environment, as a guarantee of the right to life and health. Finally, it will demonstrate the unenforceability of the “possible reserve” clause to an ecologically balanced environment.

• português

  Este trabalho irá analisar o meio ambiente como direito fundamental, mediante suas principais características e seu conteúdo posto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Ademais, de igual maneira, tecer-se-ão comentários acerca do mínimo existencial afim de demonstrar sua íntima relação com o direito ao meio ambiente equilibrado, como garantia de proteção ao direito à vida e à saúde. Por fim, demonstrar-se-á a inoponibilidade da cláusula da reserva do possível ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.