Direito ao meio ambiente e sua relação com o mínimo existencial: meio ambiente ecologicamente equilibrado como garantidor dos direitos à saúde e à vida

• da Silva, Lucas Matos ^[2] ; Sales, Tainah Simões ^[3] ; Gomes Frota, Lucas Araújo ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Fortaleza-UNIFOR
  3. [3] Professora da Universidade de Fortaleza-UNIFOR

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• Localización: Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 7, Nº. 2 (JUL.-DEZ.), 2015, págs. 71-89
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Right to the environment and its relationship with the minimun existential: Throught ecologically balanced environment as guarantee of rights to health and life
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• Resumen
  • English

    This paper will analyze the environment as a fundamental right by it’s main characteristics enshrined in the article 225 of the Federal Constitution of 1988. Moreover, in the same way, comments will be made about the existential minimum in order to demonstrate their close relationship with the right to a balanced environment, as a guarantee of the right to life and health. Finally, it will demonstrate the unenforceability of the “possible reserve” clause to an ecologically balanced environment.

  • português

    Este trabalho irá analisar o meio ambiente como direito fundamental, mediante suas principais características e seu conteúdo posto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Ademais, de igual maneira, tecer-se-ão comentários acerca do mínimo existencial afim de demonstrar sua íntima relação com o direito ao meio ambiente equilibrado, como garantia de proteção ao direito à vida e à saúde. Por fim, demonstrar-se-á a inoponibilidade da cláusula da reserva do possível ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.