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O grau de desenvolvimento alcançado hoje pela Neurociência permite alterar a capacidade cognitiva do ser humano, o que para os transumanistas, constitui uma grande conquista em prol do “melhoramento do ser humano”. Já para os bioconservadores, esse tipo deavanço neurotecnológico, além da sua potencialidade para atingir diversos direitos humanos, coloca em risco a própria natureza humana. Nesse contexto, o presente artigo objetiva evidenciar a urgente necessidade de normas que regulem os avanços da Neurociência, para evitar os riscos apontados pelo Bioconservadorismo. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e estrangeira, bem como pesquisa documental na legislação internacional. Desse modo, verificou-se o surgimento de novos direitos humanos, os neurodireitos, propostos justamente para evitar que a dignidade humana seja vulnerada diante dos avanços da Neurociência. Constatou-se, ainda, que as discussões ético-jurídicas sobre o uso da tecnologia para “melhorar o ser humano”, conforme proposto pelo Transumanismo, originaram-se nos anos 60 e vêm alcançando maior força com os avanços da Neurociência, deflagrando o surgimento de um movimento contrário: o Bioconservadorismo. Finalmente, identificaram-se vários documentos internacionais elaborados recentemente para regular a Neurociência, embora sem caráter vinculante. Nesses documentos é possível observar uma tendência ao Bioconservadorismo, refletindo a preocupação que há, no plano internacional, sobre os riscos para a dignidade humana que uma Neurociência sem regulação vinculante pode provocar.
The degree of development achieved today by Neuroscience allows changing the cognitive capacity of the human being, which for transhumanists constitutes a great achievement in favor of the “improvement of the human being”. For bioconservatives, this type of neurotechnological advance, in addition to its potential to achieve various human rights, puts human nature itself at risk. In this context, this article aims to highlight the urgent need for rules that regulate the advances in Neuroscience, to avoid therisks pointed out by Bioconservatism. To this end, bibliographical research was carried out in national and foreign doctrine, as well as documental research in international legislation. In this way, there was the emergence of new human rights, neurorights, proposed precisely to prevent human dignity from being violated in the face of advances in Neuroscience. It was also found that the ethical-legal discussions about the use of technology to “improve the human being”, as proposed by Transhumanism, originated in the 60s and have been reaching greater strength with the advances in Neuroscience, triggering the emergence of a contrary movement: Bioconservatism. Finally, several international documents that were recently created to regulate Neuroscience were identified, although without binding character. In these documents it is possible to observe a trend towards Bioconservatism, reflecting the concern that exists, at the international level, about the risks to human dignity that Neuroscience without binding regulation can cause
