Abertura da hermenêutica constitucional à interdisciplinaridade: audiência pública como espaço útil e democrático à promoção dos direitos fundamentais

• Augusto César Leite de Resende ^[1]
  1. [1] Universidade Tiradentes

     Universidade Tiradentes

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 17, Nº. 1, 2024, págs. 242-264
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2024.74686
• Títulos paralelos:
  • Opening of the constitutional hermeneutics to interdisciplinarity: public hearing as useful space and democracy the promotion of fundamental rights
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  • português

    O ordenamento jurídico e a ciência jurídica são sistemas abertos e complexos que interagem com o ambiente e com outros sistemas sociais, como o político, o econômico, o cultural e o ambiental, e essas interações influenciam a interpretação e a aplicação das normas jurídicas. Por essas razões, o presente artigo científico tem por objetivo precípuo analisar, a partir de uma pesquisa bibliográfica e dedutiva, o exercício da jurisdição constitucional brasileira, notadamente do controle de constitucionalidade da legislação infraconstitucional, como instrumento de proteção e promoção dos direitos fundamentais a partir de uma hermenêutica constitucional complexa, que exige o diálogo interdisciplinar entre o Direito, em especial o Direito Constitucional, e os demais saberes científicos, prestando-se a tanto a audiência pública como diálogo útil e democrático. A pesquisa levará à conclusão de quea oitiva de especialistas e expertspropiciará que os órgãos judiciais conheçam as peculiaridades e as diferentes visões acerca do caso em concreto e, com isso, possuam mais informações e conhecimentos técnicos e específicos sobre o tema para melhor julgar. E o espaço adequado para a concretização desse diálogo é a audiência pública, que se apresenta como espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito e outros saberes científicos.

  • English

    The legal system and legal science are open and complex systems that interact with the environment and other social systems, such as political, economic, cultural and environmental, and these interactions influence the interpretation and application of legal rules. For these reasons, this paper aims analyze, from a bibliographical and deductive research, the exercise of Brazilian constitutional jurisdiction, especially of judicial review of the legislation, as an instrument of protection and promotion of fundamental rights from a complex constitutional hermeneutics, which requires interdisciplinary dialogue between the law, especially constitutional law, and other scientific knowledge, lending itself to both the public hearing as useful and democratic dialogue. The research concluded that the hearing of specialists and experts will allow the court bodies to know the peculiarities and different views about the specific case and, with that, they had more information and technical and specific knowledge on the subject to better judge. And the appropriate space for the realization of this dialogue is the public hearing, which presents itself as a space for interdisciplinary dialogue between law and other scientific knowledge