Resumen de Constitucionalismo, democracia e estado de direito: Uma discussão filosófica sobre o estado democrático de direito na constituição federal de 1988

Marcos Rohling, Marilu Pohlenz

• English

  This article aims to discuss the political foundations of the democratic rule of law and, through it, constitutionalism and democracy as present in the constitutional text. Therefore, anchored in a bibliographic and documentary analysis, the text is displayed in three parts, a knowledge: i) the first part is dedicated to the historical exploration of constitutionalism and its different variations in the direction of limiting political power (classic constitutionalism) , social constitutionalism and democratic constitutionalism), as well as the constitutionalism present in the constitutional text; ii) in the second part, to discuss a democracy in the Constitution, so that it is an advocate that, even though it is a democracy with social elements, it presents better as a version of deliberative democracy; finally, iii) in the third part, to acquire properly a democratic rule of law in the 1988 Constitution, in order to highlight the originality of the relationship between constitutionalism and democracy in the Major Law.

• português

  Este artigo tem por finalidade discutir os fundamentos políticos do estado democrático de direito e, através dele, o constitucionalismo e a democracia como presentes no texto constitucional. Para tanto, ancorado numa análise bibliográfica e documental, o texto é arvorado em três partes, a saber: i) a primeira parte é dedicada à exploração histórica do constitucionalismo e das suas diferentes versões na direção da limitação do poder político (o constitucionalismo clássico, o constitucionalismo social e o constitucionalismo democrático), bem como ao constitucionalismo presente no texto constitucional; ii) na segunda parte, discute-se a democracia na Constituição, de modo a se defender que, ainda que seja uma democracia com elementos sociais, ela se apresenta mais bem como uma versão da democracia deliberativa; finalmente, iii) na terceira parte, perquire-se propriamente a concepção de estado democrático de direito na Constituição de 1988, de modo a se evidenciar a originalidade da relação entre constitucionalismo e democracia na Lei Maior.