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This article aims to discuss the political foundations of the democratic rule of law and, through it, constitutionalism and democracy as present in the constitutional text. Therefore, anchored in a bibliographic and documentary analysis, the text is displayed in three parts, a knowledge: i) the first part is dedicated to the historical exploration of constitutionalism and its different variations in the direction of limiting political power (classic constitutionalism) , social constitutionalism and democratic constitutionalism), as well as the constitutionalism present in the constitutional text; ii) in the second part, to discuss a democracy in the Constitution, so that it is an advocate that, even though it is a democracy with social elements, it presents better as a version of deliberative democracy; finally, iii) in the third part, to acquire properly a democratic rule of law in the 1988 Constitution, in order to highlight the originality of the relationship between constitutionalism and democracy in the Major Law.
Este artigo tem por finalidade discutir os fundamentos políticos do estado democrático de direito e, através dele, o constitucionalismo e a democracia como presentes no texto constitucional. Para tanto, ancorado numa análise bibliográfica e documental, o texto é arvorado em três partes, a saber: i) a primeira parte é dedicada à exploração histórica do constitucionalismo e das suas diferentes versões na direção da limitação do poder político (o constitucionalismo clássico, o constitucionalismo social e o constitucionalismo democrático), bem como ao constitucionalismo presente no texto constitucional; ii) na segunda parte, discute-se a democracia na Constituição, de modo a se defender que, ainda que seja uma democracia com elementos sociais, ela se apresenta mais bem como uma versão da democracia deliberativa; finalmente, iii) na terceira parte, perquire-se propriamente a concepção de estado democrático de direito na Constituição de 1988, de modo a se evidenciar a originalidade da relação entre constitucionalismo e democracia na Lei Maior.
