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Fundamentado no conceito de corpo abjeto, este artigo objetiva examinar a incidência de violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em pessoas transgênero brasileiras, a partir de um quadro comparativo entre a proporção da população em geral e a proporção da população trans submetidas à insegurança alimentar, durante a pandemia de covid-19. Procede-se uma análise da construção do arcabouço normativo de tutela do DHAA no Brasil, cotejando-se Tratados Internacionais de Direitos Humanos, leis, a Constituição Federal de 1988 e demais instrumentos de caráter normativo, com vistas a compreender as razões e as consequências da ineficiência de políticas públicas fundamentadas neste arcabouço normativo, especialmente no que atinge o segmento trans, ofertando-se finalmente sugestões de modificação do regramento brasileiro de DHAA, a fim de que, valendo-se de uma ação afirmativa, a concretização deste direito no Brasil se torne menos discriminatória e, como tal, mais efetiva
Based on the concept of the abject body, this article aims to examine the incidence of violations of the Human Right to Adequate Food (HRAF) in Brazilian transgender people, by a comparative board between the proportion of the general population and the proportion of the trans population subjected to food insecurity during the covid-19 pandemic. An analysis of the construction of the normative framework for the protection of the HRAF in Brazil is carried out, comparing International Human Rights Treaties, laws, the Federal Constitution of 1988 and other normative instruments, with a view to understanding the reasons and consequences of the inefficiency of public policies based on this normative framework, especially in relation to the trans segment, finally offering suggestions for modifying the Brazilian HRAF rules, so that, using affirmative action, the realization of this right in Brazil becomes become less discriminatory and, as such, more effective.
