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Cícera Gomes Bezerra, Paulo Gomes Bezerra, Francisco das Chagas Bezerra Neto, Lorena Araújo Rolim Moreira, Barbara Moraes de Mello, Lucas Nathanyel Calixto de Araújo, José de Carlos Batista, João Marcos Batista Gomes de Araujo
O princípio da eficiência foi fortalecido para modernizar e racionalizar a gestão pública do Brasil de acordo com as diretrizes internacionais de reformulação do setor público. No entanto, a ineficiência e a morosidade administrativa levam a judicialização de vários litígios que mitigam o princípio da eficiência. Assim, o objetivo deste artigo é fazer uma revisão abrangente da literatura jurisprudencial sobre a aplicação do princípio da eficiência na prestação dos serviços públicos no Brasil. Nesta senda, o presente estudo se qualifica como uma revisão da literatura sobre a jurisprudência dos tribunais em relação aos casos relacionados ao princípio da eficiência e a prestação de serviços públicos para atingir os resultados desejados. Ademais, foi utilizado o método dedutivo, passando dos pressupostos gerais aos específicos - princípios e normas até a prestação de serviços públicos. Além disso, a abordagem qualitativa utilizada na pesquisa visa investigar a aplicação jurisprudencial do princípio da eficiência na prestação de serviços públicos por meio da revisão de literatura e documentos. Outrossim, as técnicas de pesquisa empregada foram documentais (legislação internacional/nacional) e bibliográfica (doutrina, teses, dissertações e artigos científicos internacional/nacional). Como resultado, o artigo conclui que a jurisprudência enfatiza a importância de aplicar o princípio da eficiência pela Administração Pública em situações de ineficiência e morosidade, bem como, enfatiza o papel do Judiciário como guardião dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais, que são essenciais para uma boa administração dos serviços públicos.
