Resumen de Portarias do programa de fomento às escolas de ensino médio de tempo integral (pfemti): uma revisão das mudanças legislativas

Nayolanda Coutinho Lobo Amorim de Souza, Liliane Rodrigues Reis, Ana Carolina da Silva, Éder da Silva Silveira

• O presente artigo tem como objetivo principal identificar e apresentar as principais modificações na legislação relacionada à política do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral (PFEMTI), inicialmente estabelecido pela Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016, do Ministério da Educação (MEC), passando por revisões subsequentes por meio das Portarias nº 727, de 13 de junho de 2017, nº 1.023, de 4 de outubro de 2018, e, finalmente, nº 2.116, de 6 de dezembro de 2019. Metodologicamente, o estudo se conduziu como uma pesquisa qualitativa, empregando a análise dos seguintes documentos: Portarias nº 1.145/16, nº 727/17, nº 1.023/18 e nº 2.116/19, emitidas pelo Ministério da Educação (MEC). Após a análise das portarias, foi possível identificar seis áreas-chave de mudanças para o desenvolvimento do PFEMTI, sendo elas: proposta pedagógica; carga horária e componentes curriculares; duração do programa; infraestrutura da escola; adesão ao programa; e conversão das turmas.