Portarias do programa de fomento às escolas de ensino médio de tempo integral (pfemti): uma revisão das mudanças legislativas

• Coutinho Lobo Amorim de Souza, Nayolanda ^[1] ; Rodrigues Reis, Liliane ^[1] ; da Silva Pereira, Ana Carolina ^[1] ; Silveira, Éder da Silva ^[1]
  1. [1] Universidade de Santa Cruz do Sul

     Universidade de Santa Cruz do Sul

     Brasil

     
• Localización: Pedagógica: Revista do programa de Pós-graduaçao em Educaçao - PPGE, ISSN-e 1984-1566, Nº. 26, 2024
• Idioma: portugués
• DOI: 10.22196/rp.v26i1.8121
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• Resumen

  • O presente artigo tem como objetivo principal identificar e apresentar as principais modificações na legislação relacionada à política do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral (PFEMTI), inicialmente estabelecido pela Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016, do Ministério da Educação (MEC), passando por revisões subsequentes por meio das Portarias nº 727, de 13 de junho de 2017, nº 1.023, de 4 de outubro de 2018, e, finalmente, nº 2.116, de 6 de dezembro de 2019. Metodologicamente, o estudo se conduziu como uma pesquisa qualitativa, empregando a análise dos seguintes documentos: Portarias nº 1.145/16, nº 727/17, nº 1.023/18 e nº 2.116/19, emitidas pelo Ministério da Educação (MEC). Após a análise das portarias, foi possível identificar seis áreas-chave de mudanças para o desenvolvimento do PFEMTI, sendo elas: proposta pedagógica; carga horária e componentes curriculares; duração do programa; infraestrutura da escola; adesão ao programa; e conversão das turmas.

• Referencias bibliográficas
  • ALVES, Míriam Fábia. OLIVEIRA, Valdirene Alves de. Política educacional, Projeto de Vida e currículo do ensino médio: teias e tramas formativas....
  • BRASIL. Portaria MEC nº 1.145, de 10 de outubro de 2016. Institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criada...
  • BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases...
  • BRASIL. Portaria MEC nº 727, de 13 de junho de 2017. Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento...
  • BRASIL. Portaria MEC nº 1.023, de 04 de outubro de 2018. Estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para a realização da avaliação de impacto...
  • BRASIL. Portaria MEC nº 2.116, de 06 de dezembro de 2019. Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento...
  • CATINI, Carolina. Empreendedorismo, privatização e o trabalho sujo da Educação. Revista USP, São Paulo, n. 127, p. 53-68, out./dez. 2020....
  • DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
  • DUARTE, Newton. As pedagogias do “aprender a aprender” e algumas ilusões da assim chamada sociedade do conhecimento. Revista Brasileira de...
  • FRIGOTTO, G.; CIAVATA, M.; RAMOS, M. Ensino Médio no Brasil: (Im)Possibilidades político históricas. In: MOLL, J.; GARCIA, S. (org.). Ensino...
  • KRAMER, Sonia. Propostas pedagógicas ou curriculares: subsídios para uma leitura crítica. Educação & Sociedade, ano XVIII, n. 60, p. 15-35,...
  • KUENZER, Acacia Zeneida (org.). Ensino Médio: construindo uma proposta para os que vivem do trabalho. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
  • SANTOS, Catarina Cerqueira de Freitas. Educação (em Tempo) Integral? Uma análise do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio de Tempo...
  • SILVA, Márcio Magalhães. Crítica à formação de competências socioemocionais na escola. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, v. 22, p. 10-20,...
  • SILVA, Monica Ribeiro da. Tecnologia, trabalho e formação na reforma curricular do ensino médio. Cadernos de Pesquisa, v. 39, n. 137, p. 441-460,...
  • SILVA, Monica Ribeiro da. A BNCC da reforma do Ensino Médio: o resgate de um empoeirado discurso. Educação em Revista, v. 34, p. 1-15, set....
  • SILVEIRA, Éder da Silva; SOUZA, Nayolanda Coutinho Lobo Amorim de; VIANNA, Rafael de Brito; ALMEIDA, Diego Orgel Dal Bosco. Ensino médio de...
  • VIANNA, Rafael de Brito; SILVEIRA, Éder da Silva. Apontamentos sobre as dimensões constitutivas da Educação Integral em perspectiva crítica....