Resumen de Transferência de risco em contratos internacionais de compra e venda: periculum est emptoris e as regras da Convenção das Nações Unidas para os contratos de compra e venda de mercadorias (CISG)

João Costa Neto, Rodrigo Olímpio Botelho Rocha

• English

  This article addresses the transfer of risk in international sales contracts, according to the rules of the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG). It discusses how the CISG establishes rules for the transfer of risk between seller and buyer, aiming to reduce uncertainties and conflicts. It also draws parallels between the Convention's rules and Roman Law regarding the transfer of risk in sales contracts. The article places special focus on the function of the rules in both systems and explores the similarities between the requirements for transferring risk to the buyer and cases in which the buyer is released from the obligation to pay for goods that have perished.

• português

  Este artigo aborda a transferência de risco em contratos internacionais de compra e venda, de acordo com as regras da Convenção das Nações Unidas para os contratos de compra e venda de mercadorias (CISG). Discute como a CISG estabelece regras para a transferência de risco entre vendedor e comprador, visando a reduzir incertezas e conflitos. Estabelece paralelos entre as regras da Convenção e de Direito Romano no que envolve a transferência de risco em contratos de compra e venda. Dá-se especial foco à função das regras em ambos os sistemas. São exploradas as semelhanças entre os requisitos para a transferência de risco ao comprador e casos em que o comprador é liberado da obrigação de pagar o preço da coisa perecida.