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Brasil
A proposta do artigo é, a partir dos fatos retratados em Ensaio sobre a lucidez, de José Saramago, refletir sobre a criminalização de condutas, durante a ditadura civil-militar brasileira, como instrumento para desconstruir a identidade do inimigo que, enquanto indivíduo indesejado por seu posicionamento em assuntos políticos, passa a ser alvo de perseguição. Por meio da análise de algumas das disposições dos cinco primeiros Atos Institucionais, editados entre 1964 e 1968, e do Decreto-Lei 898/69, conhecido como Lei de Segurança Nacional, a primeira parte do texto traça um breve panorama dos instrumentos normativos que ampararam o golpe e estavam à disposição das autoridades. Lastreada na singular descrição que Saramago faz os fatos ocorridos na Capital que acabou por ser assolada pela peste branca, a segunda seção do artigo se propõe a analisar criticamente de que maneira a desconstrução da identidade dos dissidentes políticos se presta à tarefa de anular e eliminar a figura daquele que é tomado simplesmente como o inimigo, e não mais como um indivíduo singular, detentor de uma identidade.
This article analyzes the narrative events in the novel Seeing, by José Saramago. The purpose is to build a reflection on the criminalization of actions during the civil-military dictatorship in Brazil, as it was an instrument to destroy the identity of the so-called “enemy”, the undesired subject of the state due to political matters, targeted by the government. By analyzing the five first Institutional Acts, proclaimed between 1964 and 1968, and the Decree-Law 898/69, also known as National Security Law, the first part of this study draws a brief overview of the normative instruments that supported the coup in Brazil and that were available to the rulers. The second section is backed by the singular description of the fictional events that took place in the Capital City facing the blank ballots plague, in Saramago’s novel. It has the purpose of critically analyzing how the identity deconstruction of rebels is driven with aims at annulling and eliminating the images of those who are merely seen as the enemies, and no longer as singular individuals, with lives and identities.
