Accountability, Governança e Teoria do Cisne Negro: impacto da estratégia de flexibilização dos contratos públicos para enfrentamento à crise gerada pela pandemia da COVID-19

• Andréa Abrahão Costa ^[1] ; Anna Carolina Miranda Bastos do Valle ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Goiás

     Universidade Federal de Goiás

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 4, 2023, págs. 2226-2246
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Accountability, Governance and Black Swan Theory: impact of the strategy of flexibilization the public agreements to face the crisis generated by the pandemic of COVID-19
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• Resumen
  • English

    The study reports principles of neoconstitutionalism and good governance as the basis of the investigation. It describes the problem present in the responsibility of public management with the duty to satisfactorily manage the unpredictable crisis resulting from the Coronavirus in a responsible and satisfactory way. It develops the research pointing out the main changes that society had to undergo after the decree of public calamity caused by COVID-19 disease, equating the situation with the theory of Nassim Nicholas Taleb entitled as the Logic of the Black Swan. Having put the theoretical methodological elements in place, the work turned to the objective of promoting an empirical analysis of the procedures adopted for a relationship between governance, accountability, and corruptionin an atypical scenario marked by the COVID-19 pandemic. The investigation is guided by a bibliography review, which provided the structuring of a logical-deductive analysis of the norm and comparative of the empirical information provided by public bodies. It is concluded that corruption in Brazil is closely linked to bureaucracy and the absence of effective punishment, which reinforces the need to consolidate good governance as an instrument for defending social interests and limiting corruptive practices.

  • português

    O estudo relaciona princípios do neoconstitucionalismoe de boa governança como base da investigação. Descreve o problema presente na responsabilidade da gestão pública com o dever de administrar a imprevisível crise decorrente do Coronavírus de modo responsável e satisfatório. Desenvolve a pesquisa apontandoas principais mudanças que a sociedade precisou se submeter após decretação de calamidade pública causada pela COVID-19, equiparando a situação à teoria de Nassim Nicholas Taleb intitulada como a Lógica do Cisne Negro. Postos os elementos metodológicos teóricos, o trabalho volta-se a analisar a relação entre governança, accountability, corrupção em um cenário atípico marcado pela pandemia da COVID-19. A investigação pauta-se em revisão de bibliografia, que propiciou a estruturação de uma análise lógico-dedutiva da norma e comparativa das informações empíricas fornecidos pelos órgãos públicos. Conclui-se que, a corrupção no Brasil está muito vinculada a burocracia e a ausência de punição efetiva, o que reforça a necessidade de consolidação da boa governança como instrumento de defesa dos interesses sociais e limitador das práticas corruptivas