Uma disputa de poder: o Judiciário, o Legislativo e a questão da (i)legitimidade no controle difuso de constitucionalidade brasileiro

• Sebastião Patrício Mendes da Costa ^[1] ; Deborah Dettmam Matos ^[1] ; Luana Azerêdo Alves ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Piauí

     Universidade Federal do Piauí

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 4, 2023, págs. 2177-2205
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • A dispute of power: the Judiciary, the Legislative and the issue of (i)legitimityin the diffuse control of brazilian constitutionality
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• Resumen
  • English

    This article aimed to analyze the conflicting relationship between the Judiciary and the Legislative Power in the control of the constitutionality of legislation, in the Brazilian legal system. Using the historical-analytical method, the Glorious Revolution in England, the French Revolution and the process of independence in the United States were approached, as reflections of the Montesquian vision of separation of powers. Assuming that the Brazilian diffuse judicial control of constitutionality was inspired by the North American model, the discussion during the elaboration of the Constitution and the implementation of the judicial review based on the judgment of the Madison versusMarbury case were mentioned. It was highlighted how the judicial review was consolidated in Brazil and its consequences, with regard to the judicialization of politics and judicial activism. Making use of the critical-comparative method, different views were presented about the legitimacy for the control of the constitutionality of laws. Taking into account that, in Brazil, it is incumbent upon the Judiciary to carry out this control, it was concluded that the core of the issue goes beyond the question of (il)legitimacy, requiring an exercise of restraint by the Judiciary, in orderto maintain harmony, isonomy and balance between the Powers.

  • português

    O presente artigo teve o objetivo de analisar a relação conflituosa entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade da legislação, no ordenamento jurídico brasileiro. Utilizando-se do método histórico-analítico, abordou-sea Revolução Gloriosa, na Inglaterra, a Revolução Francesa e o processo de independência dos Estados Unidos, como reflexos da visão montesquiana de separação de poderes. Assumindo que o controle judicial difuso de constitucionalidade brasileiro inspirou-seno modelo norte-americano, mencionou-se a discussão por ocasião da elaboração da Constituição e a concretização do judicial reviewa partir do julgamento do caso Madison versusMarbury. Destacou-se como a revisão judicial foi sedimentada no Brasil e as suas consequências, no que concerne à judicialização da política e ao ativismo judicial. Valendo-se do método crítico-comparativo, apresentou-se visões distintas acerca da legitimidade para o controle de constitucionalidade das leis. Levando em consideração que, no Brasil, incumbe ao Poder Judiciário realizar esse controle, concluiu-se que o cerne da questão ultrapassa a questão da (i)legitimidade, sendo necessário um exercício de contenção pelo Judiciário, para manter-se a harmonia, a isonomia e o equilíbrioentre os Poderes.