Pluralizando os direitos fundamentais: o reconhecimento dos direitos das sexualidades como um direito fundamental

• Amanda Netto Brum ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 4, 2023, págs. 1998-2019
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Pluralizing fundamental rights: the recognition of sexual rights as a fundamental right
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    This investigation discusses the need and the possibility of recognizing the right to sexualities as a fundamental right. The research technique of indirect documentation of bibliographic research was used. Initially, the concept of fundamental rights was pluralized. Then, the need and possibility of recognizing the right to sexualities as a fundamental right was discussed. Finally, it is argued that from the recognition of the right to sexualities as a fundamental right, this right is revealed as a legitimate emancipatory category -this one that has the potential to guarantee subjects who experience their sexualities in a plural way a dignified life based on the principle of full citizenship

  • português

    Nesta investigação problematiza-se a necessidade e a possibilidade do reconhecimento do direito das sexualidades como um direito fundamental. Utilizou-se da técnica de pesquisa da documentação indireta da pesquisa bibliográfica. Inicialmente, pluralizou-se a concepção dos direitos fundamentais. Em seguida, discutiu-se a necessidade e a possibilidade do reconhecimento do direito das sexualidades como um direito fundamental. Finalmente, defende-se que a partir da do reconhecimento do direito das sexualidades como um direito fundamentaleste direito se descortina como uma legítima categoria emancipatória –esta que apresenta potencialidade para garantir aos sujeitos que vivenciam suas sexualidades de forma plural uma vida digna alicerçada no princípio de uma cidadania plena