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Socorro, Portugal
This article aims to discuss the Brazilian penal system in the pandemic. Specifically, it contextualizes inequality, racism and imprisonment; discusses Recommendation 62 of CNJ, especially regarding its socio-legal reception and its possibilities as a way for decarceration. Finally, the factual and legal issues presented are articulated to the theoretical framework of necropolitics and the narcissistic pact of whiteness to understand how these realities are articulated. A methodology that jointly considers empirical data and theoretical reflections based on a review of the relevant literature was used to understand the reality of imprisonment in the pandemic. The results point to a worsening of the situation experienced in prisons and lead to the conclusion that the powers of the Brazilian Republic are co-responsible for maintaining the “unconstitutional state of affairs” in Brazilianprisons, as well as for its intensification during the pandemic.
O presente artigo apresenta um debate sobre o sistema penal brasileiro nos tempos pandêmicos. Especificamente, contextualiza desigualdades, racismo e cárcere; discute a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que tange a sua recepção sociojurídica e suas possibilidades como veículo de desencarceramento. Por fim, as questões fáticas e jurídicas apresentadas são articuladas ao referencial teórico da necropolítica e do pacto narcísico da branquitude. Utilizou-se uma metodologia que considera conjuntamente dados empíricos e reflexões teóricas com base na revisão bibliográfica da literatura pertinente, para buscar compreender a realidade específica do cárcere na pandemia. Os resultados levam à conclusão de que os Poderes da República são corresponsáveis pela manutenção do “estado de coisas inconstitucional” dos presídios brasileiros, bem como por seu incremento durante a pandemia.
