Resumen de Ciclo de vida do litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos: dificuldades e oportunidades para atores não estatais

Evorah Cardoso

• Este artigo analisa a prática de litígio estratégico por atores não estatais no sistema interamericano de direitoshumanos. Observou-se que mais do que buscar a reparação individual da vítima, tais atores incidem nosprocedimentos da Comissão e Corte Interamericanas com o intuito de formar precedentes (estratégia jurídica) e dealterar políticas públicas, legislação e interpretação dos tribunais domésticos (estratégia de impacto social), atividadeque eles mesmos denominam litígio estratégico. O artigo sistematiza o que é litígio estratégico para aqueles que opraticam; a partir de entrevistas, reconstrói as dificuldades e as oportunidades de litígio estratégico no sistemainteramericano e conclui que especial atenção deveria ser dada à última fase do litígio estratégico, a de incorporaçãodos standards produzidos pelo sistema interamericano no ambiente doméstico