Ciclo de vida do litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos: dificuldades e oportunidades para atores não estatais

• Evorah Cardoso ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista Electrónica del Instituto de Investigaciones Jurídicas y Sociales Ambrosio Lucas Gioja, ISSN-e 1851-3069, Nº. 6, 2011 (Ejemplar dedicado a: Primeras Jornadas para Jóvenes investigadores en Derecho y Ciencias Sociales: Sociedad, Derecho y Estado en Cuestión), págs. 363-378
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este artigo analisa a prática de litígio estratégico por atores não estatais no sistema interamericano de direitoshumanos. Observou-se que mais do que buscar a reparação individual da vítima, tais atores incidem nosprocedimentos da Comissão e Corte Interamericanas com o intuito de formar precedentes (estratégia jurídica) e dealterar políticas públicas, legislação e interpretação dos tribunais domésticos (estratégia de impacto social), atividadeque eles mesmos denominam litígio estratégico. O artigo sistematiza o que é litígio estratégico para aqueles que opraticam; a partir de entrevistas, reconstrói as dificuldades e as oportunidades de litígio estratégico no sistemainteramericano e conclui que especial atenção deveria ser dada à última fase do litígio estratégico, a de incorporaçãodos standards produzidos pelo sistema interamericano no ambiente doméstico