Poder municipal e autárquico: análise comparada de elementos do poder local no Brasil e em Angola

• Giovani da Silva Corralo ^[1] ; Carlos Manuel dos Santos Teixeira ^[2]
  1. [1] Universidade de Passo Fundo

     Universidade de Passo Fundo

     Brasil

     
  2. [2] Agostinho Neto University

     Agostinho Neto University

     Angola

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 15, Nº. 4, 2022, págs. 1999-2029
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2022.61307
• Títulos paralelos:
  • Municipal and autarchy power: comparative analysis of elements of local power in Brazil and Angola
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• Resumen
  • English

    The present research has as objective the comparative study of the Brazilian municipal power and the Angolan autarchic power, very important structures of the local power. While the Brazilian municipality has almost 200 years of development in an independent State, Angolan autarchies are in the process of being implemented in a State that achieved independence less than half a century ago. Furthermore, Brazilian municipalities are a factual reality, while Angolan autarchies will be implemented in the short term, with their regulatory framework available for the time being. The deductive method and bibliographical and documental research are used, to investigate the hypothesis of a high municipal and municipal autonomy, comparatively. Therefore, the development of these institutions is analyzed based on their respective constitutions, taking into account the different types of State. In the sequence, the autonomy of the municipal and autarchic power is analysed, concretely, in the self-organizing, political, administrative, legislative and financial dimensions. The results demonstrate the approximations and differences in the compared realities, concluding that the respective differences reflect the particularities and singularities of municipal and autarchic power, confirming, in part, the hypothesis.

  • português

    A presente pesquisa tem por objetivo o estudo comparado do poder municipal brasileiro e do poder autárquico angolano, importantíssimas estruturas do poder local. Enquanto o município brasileiro possui quase 200 anos de desenvolvimento num Estado independente, as autarquias angolanas se encontram em processo de implementação num Estado que alcançou a independência há menos de meio século. Ademais, os municípios brasileiros se constituem em realidade fática, enquanto que as autarquias angolanas serão implementadas no curto prazo, a dispor, por enquanto, do seu arcabouço normativo. Utiliza-se o método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental, a perscrutar a hipótese de uma elevada autonomia autárquica e municipal, comparativamente. Para tanto, se analisa o desenvolvimento dessas instituições com base nas respectivas constituições, levando-se em consideração as diferentes tipologias de Estado. Na sequência, analisa-se, concretamente, a autonomia do poder municipal e autárquico, nas dimensões auto-organizatória, política, administrativa, legislativa e financeira. Os resultados demonstram as aproximações e diferenças nas realidades comparadas, a concluir que as respectivas distinções refletem as particularidades e singularidades do poder municipal e autárquico, confirmando-se, em parte, a hipótese