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Brasil
Neste ensaio são analisados os direitos e as garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988, com foco nas políticas públicas de educação, com ênfase na educação especial e a inclusão como forma de harmonizar o interesse das pessoas com algum tipo de deficiência permanente ou transitória. Por último, detalha-se as classes hospitalares, como exemplo concreto de atuação dessa modalidade de educação. Na elaboração do trabalho utilizou-se o método hermenêutico-dialético.
Palavras-chaves: Direitos Fundamentais. Políticas públicas. Educação.
This essay analyzes the fundamental rights and guarantees established by the 1988 Constitution, focusing on public education policies, with emphasis on special education and inclusion as a way to harmonize the interest of people with some kind of permanent or transitory disability. Finally, we detail the hospital classes, as a concrete example of this type of education. In the elaboration of the work the hermeneutic-dialectic method was used.
Key words: Fundamental Rights. Public policy. Education.
