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Os custos do bem-estar social: como fechar a conta no ordenamento socioeconômico brasileiro?
Gina Vidal Marcílio Pompeu, Liliane Gonçalves Matos
págs. 1-1
Constituição, religião, feriados e racismo
Ingo Wolfgang Sarlet 
, Jayme Weingartner Neto
págs. 1-1
págs. 1-6
págs. 7-10
Isis Laynne de Oliveira Machado Cunha, Volnei Garrafa
págs. 79-106
Direitos fundamentais, garantias constitucionais e políticas públicas de educação: classes hospitalares como políticas públicas de inclusão
Danielle Anne Pamplona, Marco Antônio Villatore, Claudine Aparecido Terra, Miriam Olivia Knopik Ferraz
págs. 107-138
O informacionalismo como uma ameaça ao direito humano à saúde em tempos de pandemia: as aporias da Covid-19 e os desafios da comunicação humana
Gustavo Silveira Borges, Taciana Marconatto Damo Cervi, Thami Covatti Piaia
págs. 139-166
Propriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificial
Sthéfano Bruno Santos Divino, Rodrigo Almeida Magalhães
págs. 167-192
A (in)determinação do direito na fronteira entre os sistemas jurídico e político: uma análise a partir da desconstrução de mitos sobre o positivismo e o pós-positivismo
Fabrício Castagna Lunardi
págs. 193-228
