Problemas da teoria das fontes do direito à luz da ideia de direito como integridade de Ronald Dworkin

• Coura, Alexandre de Castro ^[1] ; Ommati, José Emílio Medauar
  1. [1] Faculdade de Direito de Vitória (FDV) - ES
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 21, Nº. 3, 2020 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 21, n. 3, set./dez. 2020), págs. 311-336
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18759/rdgf.v21i3.1814
• Títulos paralelos:
  • Problems of sources of law theory from the idea of Ronald Dworkin’s law as integrity
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• Resumen
  • português

    O presente texto pretende evidenciar os problemas da tradicional teoria das fontes do Direito em face da noção de que Direito é um empreendimento coletivo e uma prática social interpretativa, como apresenta Ronald Dworkin em sua teoria do Direito como Integridade. Assim, pretendemos mostrar que a teoria das fontes do Direito parte do pressuposto positivista no sentido de que o Direito seria uma mera questão de fato, a partir da existência de uma regra de reconhecimento, padecendo, nesse ponto, daquilo que Dworkin denomina de aguilhão semântico. Retirando-se o aguilhão semântico, passa-se a perceber o Direito como um conceito interpretativo, incompatível com uma teoria das fontes que pretenda relevar, de antemão e de forma unívoca, o que seja o direito válido.

     

  • English

    This paper highlights the problems of the theory of the sources of law considering that law is a collective enterprise and an interpretative social practice, as presented by Ronald Dworkin. Thus, the paper shows that the theory of the sources of law starts from the positivist assumption that law would be a mere matter of fact, from the existence of a rule of recognition, suffering, at this point, from what Dworkin calls semantic sting. Removing the semantic sting, it is possibly understanding law as an interpretative concept, incompatible with a sources of law theory that intends to discovery, beforehand and in a univocal way, what is the valid law.

     Keywords: Jurisprudence; Sources of Law; Law as Integrity; Legal Positivism; Rule of Recognition.