Resumen de Livros digitais vs livros em papel: O dilema do IVA comunitário: A book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro?

Maria Odete Batista de Oliveira

• Embora um e-book seja geralmente definido como a contraparte eletrónica de um livro impresso, a verdade é que para fins fiscais, para efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)  é o formato utilizado que determina a taxa de IVA aplicável.