Livros digitais vs livros em papel: O dilema do IVA comunitário: A book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro?

• Oliveira, Maria Odete ^[1]
  1. [1] Universidade Lusófona do Porto

     Universidade Lusófona do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista de Direito da ULP, ISSN 2184-6219, ISSN-e 2795-5257, Nº. 10, 2017, págs. 81-94
• Idioma: portugués
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  • Embora um e-book seja geralmente definido como a contraparte eletrónica de um livro impresso, a verdade é que para fins fiscais, para efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)  é o formato utilizado que determina a taxa de IVA aplicável.