A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental: Uma análise a partir das perspectivas do abandono afetivo e da alienação parental

• Teixeira, Gabriela Amato ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Revista de Direito da ULP, ISSN 2184-6219, ISSN-e 2795-5257, Nº. 8, 2016, págs. 16-57
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A presente investigação visa analisar a possível responsabilidade civil em decorrência da prática de alienação parental e do abandono afetivo. Partindo-se da perspectiva da consagração constitucional dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, busca-se demonstrar que tal conquista pode ser afrontada, ainda no plano familiar, pela prática de alienação parental ou abandono afetivo. Diante disto, avista-se a possibilidade de a responsabilidade civil representar um mecanismo de resposta da ordem jurídica aos pais que descumprem o seu dever de cuidado parental, seja pela ação ou pela omissão.