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La integración del deber médico de información en la lex artis: Referencia legal e jurisprudencial en el derecho español
Javier Barceló Doménech
págs. 2-15
A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental: Uma análise a partir das perspectivas do abandono afetivo e da alienação parental
Gabriela Amato Teixeira
págs. 16-57
Direito das crianças à convivência com familiares: Em especial, os avós
Laura Fernandes Madeira
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A identidade na pluralidade dos Critical Legal Scholars: Um discurso da dialéctica societas/communitas?
José Manuel Aroso Linhares
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Gouvernance locale, principes, delimitation des circonscriptions, transparence et responsabilite: les experiences europeennes
António Cândido de Oliveira, Catherine Maia
págs. 131-142
págs. 143-158
Reconhecimento e lei aplicável às criações de moda pelo Direito de Autor
Lígia Carvalho Abreu
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Direito à morte ou liberdade para morrer: revisitação do Case of Pretty v. The United Kingdom a respeito da morte assistida em pessoas com VIH/SIDA
Inês Fernandes Godinho
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A justiça penal relativamente ao bem jurídico “Vida Humana”
Diana Ferreira Couto
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