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Brasil
O artigo explora as questões relativas ao direito à educação escolar para a pessoa com deficiência. Tem por objetivo identificar os óbices atinentes à materialização desse direito fundamental e analisar os instrumentos normativos que a sociedade pode utilizar para pleitear a concretização dessa garantia. Sendo a educação um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e, considerando um cenário democrático e de convivência com a pluralidade humana, é imprescindível a plena efetivação da educação inclusiva e do atendimento educacional especializado para as pessoas com deficiência. A pesquisa desenvolveu-se segundo o método hipotético-dedutivo e a metodologia utilizada é a bibliográfica. Constata-se que há omissão estatal ou proteção insuficiente para implementar políticas públicas que consubstanciem essa garantia para os indivíduos com deficiência, o que fere a dignidade da pessoa humana e gera a ausência de estrutura adequada nas escolas.
This study explores issues related to the right to school education for a person with disability. It aims to identify the obstacles related to the materialization of this fundamental right and to analyze the normative instruments that society can use to request the realization of this guarantee. As an education is a foreseen right in the Federal Constitution of 1988 and, considering a democratic scenario and coexistence with human plurality, it is essencial the full realization of inclusive education and specialized educational assistance for people with disabilities. The research was developed according to the hypothetical-deductive method and the methodology used is the bibliographic. It appears that there is a state omission or insufficient protection to implement public policies that substantiate this guarantee for individuals with disabilities, which hurts the dignity of the human person and generates the absence of adequate structure in schools.
