O direito fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal

• Johner, Marcos Afonso ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 12, Nº. 2, 2020, págs. 1-21
• Idioma: portugués
• DOI: 10.32361/2020120210574
• Títulos paralelos:
  • The fundamental right to the environment and the expansion of criminal law
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    The constitutionalization of transindividual rights requires that the Government adopt appropriate measures for the respective protection, including, if necessary, through Criminal Law. Whereupon, this article will aim to analyze how the constitutional recognition of transindividual rights - based on the environment - favors the expansion of Criminal Law, in addition to seeking to find a legitimacy criterion for crimes of abstract danger. The method of approach will be deductive, through bibliographic research.

  • português

    A constitucionalização de direitos transindividuais exige que o Poder Público adote medidas adequadas para a respectiva proteção, inclusive, se preciso for, por intermédio do Direito Penal. Diante disso, este artigo objetivará analisar de que modo o reconhecimento constitucional de direitos transindividuais – tomando por base o meio ambiente – favorece a expansão do Direito Penal, além de procurar encontrar um critério de legitimidade para os crimes de perigo abstrato. O método de abordagem será o dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica.

• Referencias bibliográficas
  • BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2010.
  • BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
  • CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
  • CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • D’AVILA, Fabio Roberto. Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no direito penal contemporâneo. Revista Brasileira de...
  • D’AVILA, Fabio Roberto. O ilícito penal nos crimes ambientais. Algumas reflexões sobre a ofensa a bens jurídicos e os crimes de perigo abstrato...
  • FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Direito penal: parte geral. Tomo I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • GRECO, Luís. “Princípio da ofensividade” e crimes de perigo abstrato – Uma introdução ao debate sobre o bem jurídico e as estruturas do delito....
  • JELLINEK, Georg. La Declaración de los Derechos del Hombre y del Ciudadano. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2000.
  • JESUS, Damásio de. Direito penal, volume 1: parte geral. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
  • KAUFMANN, Armin. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1976.
  • MENUDO, Francisco López. El derecho a la protección del medio ambiente. Revista del Centro de Estudios Constitucionales, n. 10. p. 161-201....
  • PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Las generacioes de derechos fundamentales. Revista del Centro de Estudios Constitucionales, n. 10. p. 203-217....
  • SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. La expansión del derecho penal: aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales. 2. ed. Madrid:...
  • SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
  • SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Bem jurídico-penal e engenharia genética humana. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • THOMÉ, Romeu. Manual de direito ambiental. 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2015.