Teoria crítica racial e do direito: aspectos da condição do negro nos Estados Unidos da América

• Autores: Waleska Miguel Batista, Silvio Luiz de Almeida
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 14, Nº. 3, 2021, págs. 1527-1551
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2021.50656
• Títulos paralelos:
  • Critical race and legal theory: aspects of the black people condition in the United States of America
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• Resumen
  • English

    The main objective of this article is to analyze how the Critical Race Theory, which emerged in the United States of America in the 1970s, was constituted from the development of struggles for civil rights. It is also intended to seek how the Critical Race Theory, by highlighting the relationship between law and racism, not only articulated a critique of liberal theories about racism, but also proposed a critique of law. In this sense, racism is presented as a power relation, which goes beyond behavioral analysis and the application of the law. Based on a bibliographical review on the articulation between race, racism and capitalism, a reflection on the insufficiency of the law to deal with the problem of racism.

  • português

    O presente artigo tem como principal objetivo analisar como a Teoria Crítica Racial, surgida nos Estados Unidos da América na década de 1970, foi constituída a partir do desenvolvimento das lutas pelos direitos civis. Pretende-se também abordar como a Teoria Crítica Racial, ao evidenciar a relação entre direito e racismo, não apenas articulou uma crítica das teorias liberais sobre o racismo, mas igualmente propôs uma crítica do direito. Nesse sentido, o racismo é apresentado como uma relação de poder, que ultrapassa análises comportamentais e de aplicação do direito. Propõe-se, a partir de uma revisão bibliográfica sobre a articulação entre raça, racismo e capitalismo, uma reflexão acerca da insuficiência do direito para lidar com o problema do racismo.