Financiamento de campanha e fundo partidário: análise à luz da “democracia interna” dos partidos políticos

• Autores: Daniel Queiroz Pereira, Larissa Camargo Costa
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 4, Nº. 1 (incluye números 2008,2009,2010y 2011), 2011, págs. 219-244
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2011.10188
• Títulos paralelos:
  • Campaign finance policy and partisan campaign fund: analysis under the "internal democracy" of the political parties
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• Resumen
  • English

    The main purpose of this article is to analyse relevant aspects related to political parties in order to better comprehend the dynamics of campaign financing and the connection of this topic with political infidelity, as well to expose some considerations that lead to reforms in Electoral Law (Law nº. 11.300/06, e.g.) and to proposals yet in discussion in Brazilian National Congress (PLP nº. 1.210/07 e PL nº. 35/07, e.g.).

  • português

    O objetivo do presente trabalho reside em abordar aspectos relevantes concernentes aos partidos políticos, para que se possa melhor compreender a dinâmica do financiamento de campanhas e a relação deste tema com a infidelidade partidária, além de toda uma ordem de considerações que tem ensejado o advento de reformas no âmbito do Direito Eleitoral (Lei nº. 11.300/06, e.g.) e de propostas ainda em discussão no Congresso Nacional (PLP nº. 1.210/07 e PL nº. 35/07, e.g.).