O chain romance dworkiniano e as privatizações brasileiras: em defesa do reconhecimento das teorias econômicas como fontes formais opcionais do Direito

• Autores: Alexandre Müller Fonseca
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 11, Nº. 3, 2018, págs. 1670-1686
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2018.32369
• Títulos paralelos:
  • Dworkin's chain romance and the brazilian privatizations: in defense of the recognition of economic theories as optional formal sources of the law
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• Resumen
  • English

    This paper argues that judicial decisions justified through previous cases cannot be replicated for every case. It is claimed that this kind of legal reasoning can lead to different consequences than those which have been expected. The paper contrasts Ronald Dworkin's so-called "chain romance" metaphor, claiming that the use of theories attached to the law to aid in the resolution of such legal case is explicably superior. Having said this, it is argued that those theories attached to the Law should, in the same way as it occurs in Legal Scholarship, be recognized as optional Sources of Law.

  • português

    Este artigo argumenta que as decisões judiciais justificadas por meio de casos precedentes não podem ser replicadas para qualquer caso. Sustenta-se que esse tipo de raciocínio jurídico pode ocasionar implicações diferentes daquelas esperadas. O artigo se contrapõe ao chamado “romance em cadeia” de Ronald Dworkin, alegando que o uso de teorias conexas ao Direito para auxiliar na resolução de um caso que reivindique elementos externos ao domínio estritamente legal é explicativamente superior. Dito isso, defende-se que as teorias conexas ao Direito, tal qual ocorre com a doutrina jurídica, sejam reconhecidas enquanto fontes opcionais do Direito.