Direito das energias renováveis no Brasil: marco regulatório e políticas públicas dos biocombustíveis, ênfase no programa renovabio

• Freiria, Rafael Costa ^[2] ; Rei, Fernando ^[1]
  1. [1] Universidade Católica de Santos

     Universidade Católica de Santos

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Campinas, Brasil
• Localización: Revista internacional de direito ambiental, ISSN 2238-2569, Vol. 8, Nº. 24, 2019, págs. 227-244
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Renewable energy law in Brazil: regulatory framework and public policies for biofuels, emphasis on the renovabio program
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