Conselho administrativo de defesa econômica e Banco Central do Brasil: análise do conflito de competência

• Mendonça, Saulo Bichara ^[1] ; Ivo, Felipe de Paula ^[1]
  1. [1] Universidade Federal Fluminense

     Universidade Federal Fluminense

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 12, Nº. 1, 2020
• Idioma: portugués
• DOI: 10.32361/202012016280
• Títulos paralelos:
  • Administrative council for economic defense and the central bank of brazil: Analysis of conflict of competence
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• Resumen
  • English

    This study scrutinizes the conflict of competence between the Administrative Council of Economic Defense, from now on, CADE and the Central Bank of Brazil, BACEN, considering how this fact impacts free competition in the Brazilian market. From a historical analysis of these autarchys, their implantations and contemporary profiles, a study of the conflict of positive competence and consequences of this conflict in the competitive scope, a critical examination is made, based on theoretical doctrinal and jurisprudential precepts, having by paradigm the principle of efficiency, in order to interpret how Public Administration deals with this issue and foment the academic technical debate in favor of the optimization of the desired institutional results.

  • português

    Este estudo escrutina o conflito de competência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, de agora em diante, CADE e o Banco Central do Brasil, BACEN, considerando como este fato impacta a livre concorrência no mercado brasileiro. A partir de uma análise histórica destas autarquias, suas implantações e perfis contemporâneos, faz-se um estudo do conflito de competência positivado e consequências desse embate no âmbito concorrencial. Faz-se um exame crítico, a partir de preceitos teóricos doutrinários e jurisprudenciais, tendo por paradigma o princípio da eficiência, a fim de interpretar como a Administração Pública lida com essa questão e fomentar o debate técnico acadêmico, em prol da otimização dos resultados institucionais almejados.

• Referencias bibliográficas
  • ABREU, Marcelo de Paiva. A missão Niemeyer. Revista de Administração de Empresas. Rio de Janeiro, v. 14, n. 4, 1974
  • ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Conflito positivo de competência entre o Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica....
  • ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Parecer GM-020/2001. Disponível em: .
  • ALCANTARA, Christian Mendez. Os princípios constitucionais da eficiência e eficácia da administração pública: estudo comparativo Brasil e...
  • ARAGÃO, Alexandre Santos. O princípio da eficiência. Revista de direito administrativo, nº 237, 2004.
  • BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A. Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária de 21.11.2002. Disponível em: .
  • BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
  • BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas – limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 9. ed....
  • BASILE, J. BC pede ao STF fim da ação do Cade sobre fusão bancária. Jornal Valor Econômico, Finanças, Brasília, 12 de março de 2013. Disponível...
  • BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.590/2012. Disponível em: .
  • BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.800/16. Disponível em: .
  • BANCO CENTRAL DO BRASIL. Convênio de cooperação Técnica que entre si celebram o Banco Central do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa...
  • BANCO CENTRAL DO BRASIL. Evolução da Regulação Bancária no Brasil. Disponível em: .
  • BANCO CENTRAL DO BRASIL. História da Sumoc. Disponível em: .
  • BANCO CENTRAL DO BRASIL. História do Banco Central. Disponível em: .
  • BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: .
  • BRASIL. Decreto-Lei nº 7.293, de 2 de fevereiro de 1945. Disponível em: .
  • BRASIL. Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962. Disponível em: .
  • BRASIL. Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Disponível em: .
  • BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Disponível em: .
  • BRASIL. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Disponível em: .
  • BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Disponível em: .
  • BULHÕES, Octávio Gouvêia de. Depoimento / Ignez Cordeiro de Farias (coord.). Brasília: Memória do Banco Central, Rio de Janeiro: CPDOC-FGV,...
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei Complementar nº 265, de 26 de dezembro de 2007. Disponível em: .
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 350, de 11 de maio de 2015. Disponível em: .
  • CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
  • CARVALHO, Julia Mendes de. A nova lei da concorrência e o impacto de suas mudanças nas análises de atos de concentração pelo Cade. RDC, Vol....
  • CEREIJIDO, Juliano Henrique da Cruz. O princípio constitucional da eficiência na administração pública. Revista Direito Administrativo, 226,...
  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Apreciação do ato de concentração nº 08012.002381/2001-23 (caso Alliance/BCN). Relator o conselheiro...
  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Ato de Concentração nº 08012.006762/2000-09. Relatora Conselheira Hebe Teixeira Romano, Requerentes...
  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Ato de Concentração Econômica nº 08000.023802/95-80. Relator Edson Rodrigues Chaves. Interessados:...
  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Disponível em: .
  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal. Disponível em: .
  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Histórico do CADE. Disponível em: .BRASIL.
  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Portaria Interministerial nº 994, de 30 de maio de 2012. Disponível em: .
  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cade e Banco Central assinam Memorando de Entendimentos. Disponível em .
  • CORAZZA, Gentil. O Banco Central do Brasil: evolução histórica e institucional. PERSPECTIVA ECONÔMICA, São Leopoldo; v.2, n, 1: 1 - 23, jan./jun....
  • DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18. ed. Atlas. São Paulo, 2005.
  • DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. Disponível em: .
  • DYMSKI, Gary. O gênio fora da garrafa: a evolução da política Too Big to Fail e a estratégia bancária dos Estados Unidos. In: CINTRA, Marcos...
  • DUARTE, Marcos Vinícius Horvath. O conflito de competência entre CADE e Banco Central acerca da análise das operações de concentração envolvendo...
  • FARACO, Alexandre Ditzel. Análise de atos de concentração pelo Banco Central realizada em 25.05.2012. Disponível em: .
  • FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 8ª ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
  • FERREIRA, C. K. L. e FREITAS, M. C. P. de 1990. A independência do Banco Central e o controle dos agregados monetários no contexto internacional:...
  • FERREIRA, Sérgio de Andrea. Estudo jurídico sobre a natureza da PARAPREVIDÊNCIA. Revista de Previdência Funcional, ano I, nº 0, 2001.
  • FORGIONI, Paula Andrea. Os fundamentos do antitruste. 5a ed., rev., atual., e ampl. São Paulo: Ed:Revista dos Tribunais, 2012.
  • FRANÇA, Vladimir da Rocha. Eficiência administrativa. In: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, n. 220, abr./jul. 2000.
  • FREIRE, André Luís M. Concorrência no mercado bancário: Incremento da competência do Cade pelo argumento reputacional. RDC, Vol. 2, nº 1,...
  • GABAN, E.; DOMINGUES, J. Direito Antitruste, 3ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012. p. 119.
  • GIANNINI, A. et al.; ANDERS, E.; PAGOTTO, L.; BAGNOLI, V. (Cord.). Comentários à Nova Lei de Defesa da Concorrência. Rio de Janeiro: Forense;...
  • GRAU, Eros Roberto; FORGIONI, Paula A. CADE v. BACEN: Conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União. Revista...
  • HISTÓRIA DO BANCO DO BRASIL. Belo Horizonte: 2010, 2.ed. .
  • LEAL, Rogério Gesta. Estado, administração e sociedade – Novos Paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • LOBO, Carlos Baptista. Concorrência bancária. Coimbra: Almedina, 2001.
  • MARTINS, Victor; SOUZA, Nivaldo. Cade sofre novo revés em disputa com o BC. Revista Exame, Economia, 02 de julho de 2014. Disponível em: .
  • MORAES, Alexandre de. Reforma Administrativa: Emenda Constitucional nº 19/98. 3. ed., São Paulo: Atlas, 1999.
  • NAKANE, Márcio I; ALENCAR, Leonardo S. Análise de fusões e aquisições horizontais no setor bancário: uma reflexão a partir da experiência...
  • PINTO, Daniel Becker P. B. O benefício econômico da análise dos atos de concentração. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v.16, n. 31,...
  • RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. 7ª ed. São Paulo: Forense, 2017.
  • SCHNEIDER, Andressa Caroline. Repensando o conflito entre BACEN e CADE sob a perspectiva da interpretação conforme a constituição e do diálogo...
  • SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo,41. Ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
  • SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº 109.4218/DF, relatora a Ministra Eliana Calmon. Disponível em: .
  • SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário nº 664.189 relator o Ministro Dias Toffoli. Disponível em: .
  • TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Apelação em Mandado de Segurança nº 2002.34.00.033475-0/DF, Des. Rel. Selene Maria de Almeida, Rel....
  • VANOSSI, Jorge Reinaldo. El Estado de Derecho en el Constitucionalismo Social. Buenos Aires: Editorial Universitaria de Buenos Aires, 1982.
  • VISCUSI, W. K.; VERNON, J. M.; HARRINGTON, J. E. Jr. Economics of regulation and antitrust. Cambridge, Mass., The MIT Press. 1995.
  • ZWIERZIKOWSKI, Eduardo Mendes. Conflito de competência entre o Bacen e o Cade para análise de atos de concentração no sistema financeiro nacional:...