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Priscila Luciene Santos de Lima, Rafael da Escóssia Lima
The research aims to analyze the slave labor in modern society, its causes and consequences, as well as in what way the Brazilian and international legal order act in the combat of this practice. Secondly, the paper proposes to analyze the social function of the company inserted in a market economy, including alluding to the draft of the new brazilian Commercial Code, taking into account aspects of sustainability and responsibilities of the legal entity for the community that is including the guarantees and dignity of its workers, essential corollaries to constitutional democratic rule of law.
Visa a presente pesquisa pontuar o trabalho escravo na sociedade moderna, suas causas e consequências, bem como de que maneira o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atuam no combate desta prática. Em um segundo momento, o trabalho propõe-se a analisar a função social da empresa inserida em uma economia de mercado, inclusive com alusão ao projeto do novo Código Comercial brasileiro, levando em consideração aspectos de sustentabilidade e responsabilidades da pessoa jurídica para a comunidade que está inserida, inclusive, no tocante às garantias e dignidade de seus trabalhadores, corolários constitucionais essenciais ao Estado Democrático de Direito.
