Redução a condição análoga à de escravo na sociedade moderna e função social da empresa

• Priscila Luciene Santos de Lima ^[1] ; Rafael Lima Torres ^[2]
  1. [1] Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Brasil

     
  2. [2] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 11, 2019, págs. 225-244
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Reduction to the similar condition of slave in the modern society and social function of the company
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    The research aims to analyze the slave labor in modern society, its causes and consequences, as well as in what way the Brazilian and international legal order act in the combat of this practice. Secondly, the paper proposes to analyze the social function of the company inserted in a market economy, including alluding to the draft of the new brazilian Commercial Code, taking into account aspects of sustainability and responsibilities of the legal entity for the community that is including the guarantees and dignity of its workers, essential corollaries to constitutional democratic rule of law.

  • português

    Visa a presente pesquisa pontuar o trabalho escravo na sociedade moderna, suas causas e consequências, bem como de que maneira o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atuam no combate desta prática. Em um segundo momento, o trabalho propõe-se a analisar a função social da empresa inserida em uma economia de mercado, inclusive com alusão ao projeto do novo Código Comercial brasileiro, levando em consideração aspectos de sustentabilidade e responsabilidades da pessoa jurídica para a comunidade que está inserida, inclusive, no tocante às garantias e dignidade de seus trabalhadores, corolários constitucionais essenciais ao Estado Democrático de Direito.

• Referencias bibliográficas
  • ABREU, L. L.; ZIMMERMANN, D. J. “Trabalho escravo contemporâneo praticado no meio rural brasileiro: abordagem jurídica”, Revista do Tribunal...
  • ACCIOLY, H. Manual de direito internacional público, Saraiva, 1998.
  • ALEXIM, J. C. “Trabalho forçado”, en: VV.AA. Trabalho escravo no Brasil Contemporâneo, Loyola, São Paulo, 1999.
  • BELISÁRIO, L. G. A redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos: um problema de direito penal trabalhista, LTr, 2005.
  • BRASIL. Constituição Federal, Senado Federal, 1988.
  • BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
  • BRITO FILHO, J. C. M. de. “Trabalho com redução à condição análoga à de escravo: análise a partir do trabalho decente e de seu fundamento,...
  • CARVALHO, M. A. Economia Internacional, Saraiva, 2007.
  • COELHO, F. U. Manual de Direito Comercial, Saraiva, 2002.
  • COELHO, F. U. Curso de Direito Comercial, v. 1, Saraiva: 2012.
  • COMPARATO, F. K. “Estado, Empresa e Função Social”, Revista dos Tribunais, ano 85, v. 732 – outubro, São Paulo, 1996.
  • DOBB, M. A Evolução do Capitalismo, Zahar, 1981.
  • FORTES, J. C. “O NOVO CÓDIGO CIVIL - Reflexos nas atividades empresarial e contábil (7a. Parte)”, en: . Acesso em 04/01/2017.
  • GITMAN, L. J. Princípios de administração financeira, Habra, 1997.
  • GUIMARÃES, H. W. M. “Responsabilidade Social da Empresa”, Revista Administração Empresarial, Rio de Janeiro, 1984.
  • HUBERMAN, L. História da riqueza do homem, Zahar, 1981.
  • JÚNIOR, F. M. A. “Dano moral decorrente do trabalho em condição análoga à de escravo: âmbito individual e coletivo”, Revista do Tribunal Superior...
  • Instituto Ethos de Responsabilidade Social. Valores, Transparência e Governança. En: http://www3.ethos.org.br/conteudo/ gestao-socialmente-responsavel/valores-transparencia-e-governanca/#.V0ne-mPcOt8...
  • JACKALL, R. “Moral mazes: Bureocracy and managerial work”, Harvard Business Review, 1983 - Business ethics,
  • JONAS, H. O Princípio Responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica, Ed. Contraponto, 2006.
  • JORGE NETO, F. F.; CAVALCANTE, J. de Q. P. Manual de Direito do Trabalho, Lumen Juris, 2004.
  • KAO, F.; CRUZ, C. R. M. da. “A Percepção de Valor pelo Stakeholder Comunidade”, XVIII SEMEAD – Seminários em Administração, novembro de 2015....
  • LEISINGER, K. M., SCHMITT, K. Ética empresarial: responsabilidade global e gerenciamento moderno, Vozes, 2001.
  • LOTTO, L. A. Ação civil Pública trabalhista contra o trabalho escravo no Brasil, LTr, 2008.
  • MARTINS, S. P. Direito Processual do trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros, Atlas, 2008.
  • MACÊDO, I. I. de. Ética e sustentabilidade, Ed. FGV, 2015.
  • MELO, L. A. C. de. “Premissas para um eficaz combate ao trabalho escravo”, Revista do Ministério Público do Trabalho, Brasília, v. 26, n....
  • MELO, L. A. C. de. “Trabalho Escravo Contemporâneo”, Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 75, n. 1, jan/março, 2009.
  • OPUSZKA, P. R.; OLIVEIRA, M. C. de. “Direito e Atividade Econômica – Uma Análise Interdisciplinar sobre a Intervenção Estatal”, Revista Jurídica...
  • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT. Disponível em: . Último acesso em: 04/01/ 2017.
  • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT. Disponível em: . Último acesso em: 04/01/2017.
  • PALO NETO, V. Conceito jurídico e combate ao trabalho escravo contemporâneo, LTr, 2008.
  • PORTELA, P. H. G. Direito Internacional Público e Privado, JusPODVIM, 2011.
  • ROQUE, S. J. Direito Internacional Público, Hemus, 1997.
  • SANDEL, M. J. Justiça: o que é fazer a coisa certa, Civilização Brasileira, 2012.
  • SILVA, O. J. de P. e. Vocabulário jurídico, v. II, Forense, 1963.
  • VIANNA, M. D. B. “Gestão de Sustentabilidade e de Responsabilidade Social no Setor Empresarial: Busca do Atendimento das Recentes Conferências...