As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social

• Autores: Thiago Penido Martins, Virgínia Lara Bernardes Braz
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 9, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 95-117
• Idioma: portugués
• DOI: 10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.675
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• Resumen
  • español

    En la coyuntura socioeconómica actual, como consecuencia de las transformaciones en las relaciones sociales, de la intensificación de la globalización y del neoliberalismo, los debates sobre la posibilidad de flexibilización de los derechos sociales han ganado repercusión social. En este contexto de cambios sociales y transformaciones en las relaciones económicas, sociales y de trabajo, el legislador se siente impulsado a adoptar medidas para modernizar la legislación laboral vigente, lo que debe ser visto con cautela y parsimonia, para que los cambios introducidos no impliquen en restricción la efectividad de derechos y garantías laborales constitucionalmente aseguradas. El artículo, por lo tanto, mediante un análisis crítico y comparativo de las modificaciones introducidas por la Ley Federal nº 13.467 / 17, tiene como objetivo estudiar en qué medida las principales alteraciones contribuyeron a la evolución y modernización de la legislación laboral y en qué aspectos representan una involución por contrariar el principio de la prohibición del retroceso social.

  • português

    Na conjuntura socioeconômica atual, em decorrência das transformações nas relações sociais, da intensificação da globalização e do neoliberalismo, os debates sobre a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse contexto de mudanças sociais e transformações nas relações econômicas, sociais e de trabalho, o legislador se sente impulsionado a adotar medidas para modernizar a legislação trabalhista vigente, o que deve ser visto com cautela e parcimônia, para que as mudanças introduzidas não impliquem em restrição a efetividade de direitos e garantias trabalhistas constitucionalmente asseguradas.  O artigo, portanto, mediante análise crítica e comparada das alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 13.467/17, tem como objetivo aferir em que medida as principais alterações contribuíram para a evolução e modernização da legislação trabalhista e em que aspectos representam uma involução, ao contrariarem o princípio da proibição do retrocesso social.

• Referencias bibliográficas
  • BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. 13. tiragem. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
  • BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
  • BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
  • CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e a Teoria da Constituição. 7. ed. 16 reimp. Coimbra: Almedina, 2003.
  • DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467, de 2017. São Paulo:...
  • DERBLI, Felipe. O Princípio da Proibição do Retrocesso Social na Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
  • FERRAJOLI, Luigi. Por uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais. Tradução Alexandre Salim; Alfredo Copetti Neto; Daniela Cademartori....
  • GALUPPO, Marcelo Campos. O que são direitos fundamentais? In.: SAMPAIO, José Adércio Leite. (Coord.) Jurisdição constitucional e direitos...
  • GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. O processo de afirmação dos direitos fundamentais: evolução histórica, interação expansionista e perspectivas...
  • JULIOS-CAMPUZANO, Afonso de. Constitucionalismo em tempos de globalização. Tradução José Luis Bolzan de Morais e Valéria Ribas do Nascimento....
  • LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr, 2014.
  • MAIOR, Jorge Luiz Souto. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr, 2000.
  • MELLO, Claudio Ari. Os direitos sociais e a teoria discursiva do direito. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 224, p. 239-284,...
  • MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.
  • MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
  • MORAIS, José Luis Bolzan de. As crises do Estado e da constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. 2. ed. rev. e ampl....
  • NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Ed. Método, 2012.
  • PEREZ LUÑO, Antônio Enrique. Los derechos fundamentales. 9. ed. Madrid: Tecnos, 2007.
  • PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na Legalidade Constitucional. Tradução Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
  • SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 9....
  • SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre:...
  • SARLET, Ingo Wolfgang. O Estado Social de Direito, a Proibição de Retrocesso e a Garantia Fundamental da Propriedade. Revista Eletrônica sobre...
  • SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2. ed. 3. tir. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 20. ed. rev. e atual. São Paulo: Ed. Malheiros, 2002.
  • SILVA, Suzana Tavares da. Direitos Fundamentais na Arena Global. 2. ed. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2014.
  • STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 4. ed. ver. atual. Porto Alegre:...