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O documento faz uma análise da Lei 10.639 de março de 2003, que institui nos conteúdos das escolas púlbicas e particulares o ensino e discussão da História e Cultura da África e a contribução dos negros no processo de construção da identidade brasileira. Após 15 anos da implementação da lei, o texto irá analisar os avanços e retrocessos e o que ainda precisa ser feito para que a referida Lei ganhe afetividade nas escolass.
