Educação do campo é direito e não esmola! Um olhar constitucional sobre o direito fundamental de crianças e adolescentes à educação do campo

• Autores: Mariana Barbosa de Souza, João Paulo Reis Costa, Virginia Elisabeta Etges
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 17, Nº. 2, 2016 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 431-464
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18759/rdgf.v17i2.812
• Títulos paralelos:
  • Rural education is a right and not an alm! A constitutional look on the fundamental right of children and teenagers to rural education
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• Resumen
  • English

    This article aims to analyze the Fundamental Right to Education, from a bias of Rural Education, contextualizing the Brazilian education both historically and politically. The origins of education in the colonial period, imperial and Republican are presented, the latter with emphasis on the Constitution of 1988, with a special look at the rural education in contemporary Brazil. We conducted a exploratory explanatory literature, qualitative, using the hypothetical-deductive method. Although the right to education is provided for constitutionally when it relates to the education field, what you see is a disregard of the government for the peoples of the field.

  • português

    O presente artigo pretende analisar o Direito Fundamental à Educação, a partir de um viés da Educação do Campo, contextualizando a educação brasileira tanto historicamente, quanto politicamente. São apresentadas as origens da educação nos períodos colonial, imperial e republicano, este último com ênfase na Constituição Federal de 1988, com olhar especial para a educação do Campo no Brasil contemporâneo. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método hipotético-dedutivo. Embora o direito à educação esteja previsto constitucionalmente, quando se relaciona com a educação do campo, o que se vê é um descaso do poder público para com os povos do campo.