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O Estado português após a recente crise financeira encetou um conjunto de medidas de ajustamento financeiro, em que foi dada prioridade à correção do défice orçamental, mas outros indicadores económicos continuam a mostrar-se preocupantes, em particular a dívida pública, que apesar dos ajustamentos nas contas públicas continua a crescer para valores históricos. A atual dívida pública portuguesa corresponde à quinta maior do mundo, que embora decorra da conjuntura internacional, tem na sua génese razões de natureza interna. É neste panorama que se irá desenvolver a compreensão do problema da dívida pública portuguesa, nomeadamente a sua evolução e as suas causas, bem como a opção pela introdução de uma norma jurídico-constitucional de limitação da constituição de dívida pública.
The Portuguese State after the recent financial crisis undertook a set of financial adjustment measures, which was given priority to fix the budget deficit, but other economic indicators continue to show concern, in particular the public debt, which in spite of adjustments in public accounts continues to grow to historic values. The current Portuguese public debt corresponds to the fifth largest in the world, though in consequence of the international conjuncture, has on its internal reasons. This is the panorama that will develop understanding of the Portuguese public debt problem, including its evolution and its causes, as well as the option for the introduction of a legal and constitutional rule of limitation of public debt.
