Legislação concertada entre os EUA e a UE: o Regulamento EMIR e a Dood-Frank Act

• Autores: Maria Emília Teixeira
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 3, 2015, págs. 237-252
• Idioma: portugués
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  • Os Estados Unidos da América e a União Europeia adotaram determinadas medidas legislativas para fomentar a transparência nas negociações de derivados negociados ao balcão (OTC), os quais se estimam terem sido uma das principais causas para a disseminação dos efeitos negativos da crise financeira de 2007/2008.Apesar de as legislações americana e europeia serem dissidentes acerca de alguns aspetos, designadamente no que se refere à não admissão como contrato de seguro de alguns contratos com a mesma causa e fim, como os swaps, no geral, pode concluir-se que têm finalidades idênticas. Obviamente que não foram os derivados financeiros os principais responsáveis pela crise, todavia, a sua parca regulamentação e fiscalização contribuiu para camuflar a verdadeira dimensão do risco sistémico potencial. Desta forma, tanto os EUA como a UE se debruçaram sobre a regulamentação, fiscalização e controlo destas transações, originando a Dood-Frank Act nos EUA e o Regulamento EMIR na UE. 

• Referencias bibliográficas
  • ALMEIDA, A.P., “Instrumentos Financeiros: os swaps”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Vol. II, Almedina,...
  • ALMEIDA, A.P., “Valores Mobiliários, instrumentos financeiros e mercados”, Vol. II, Coimbra Editora, 2013
  • ANTUNES, J. A. E., “Os derivados.”, in Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, n.º 30, pp. 91-136.
  • CALHEIROS, M.C., “O contrato de swap.” in Boletim da Faculdade de Direito, Studia Iuridica, 51.
  • CÂMARA, P., «Supervisão bancária: recentes e próximos desenvolvimentos», I Congresso de Direito Bancário, Almedina, 2015
  • FERREIRA, D., “Swaps e derivados de crédito”, Edições Sílabo, 2008
  • GORIS, P., “The legal aspects of swaps”, Graham & Trotmann/ Martinus Nijhoff, 1994
  • MACHADO, C. D., «A ESMA e a arquitectura de Supervisão Financeira Europeia», Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, n.º 37, pp. 70 a...
  • SILVA, J.C., “Banca, Bolsa e Seguros, Tomo I – Direito Europeu e Português”; Almedina, 2013